Há dois meses, Prefeitura de Serra Grande descumpre determinação do Ministério Público sobre concurso

A Prefeitura de Serra Grande vem descumprindo, há mais de dois meses, uma determinação do MPPB que ordenou que o governo municipal realizasse novo concurso público até o dia 11 de dezembro. O   Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público do Estado (MP/PB), por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga em julho de 2016.

O documento também determina que, com a realização do certame, não serão mais feitas contratações em caráter temporário de servidores por excepcional interesse público. Por descumprimento da ordem a Prefeitura deve pagar  de R$ 100 mil

Na decisão da promotoria, o MP considerou o elevado número de funcionários contratados em caráter temporário no município e determinou a rescisão destes contratos, bem como proibiu nova contratações, ressalvando apenas os cargos necessários para a preservação de serviços públicos fundamentai ou em caso de morte ou incapacitação de funcionário efetivo.

De acordo com a decisão, em julho de 2016, a prefeitura contava com 59 contratações por excepcional interesse público, além de 56 comissionados.   

Alex Gonçalves 
Tribuna10: 16/02/2017 às 16h30