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Por Ismênia Salviano Do Tribuna 10 em Cajazeiras às 9h00
Com o surgimento da pandemia do novo Covid-19, o medo de despejo assombra os dias das pessoas que pagam aluguel para morar ou trabalhar.
A crise financeira trouxe uma alerta ao bolso de muitos brasileiros, e o dinheiro que garantia a locação de um imóvel já não é certo.
Jair Bolsonaro vetou oito trechos do projeto de lei que trata das relações jurídicas de Direito Privado em meio à pandemia de Covid-19.
Entre os artigos derrubados, está o que proibia a concessão de liminares para o despejo de inquilinos até 30 de outubro em razão do novo coronavírus.
Entre os artigos derrubados, está o que proibia a concessão de liminares para o despejo de inquilinos até 30 de outubro em razão do novo coronavírus.
A regra se aplicaria apenas às ações ajuizadas a partir de 20 de março, data da publicação no Diário Oficial da União do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Ainda na oportunidade, o presidente vetou o trecho da proposta que dava aos síndicos autonomia para restringir o uso de áreas comuns em condomínios para evitar a propagação da Covid-19.
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